Informações Complementares

Legislação Local

Nº01

Dispõe sobre autorização para proceder a indicação de bens móveis , veiculos ,sucatas , materiais inservíveis,inrrecuperavéis e antieconômico de propriedade do município ,obijetivando posterior alienação através de licitação de modalidade de leilão público e dá outras providências.

Projeto Publicada em 29 de Janeiro de 2026
Nº007

Ata da Vigésima Sessão Extraordiária de 2025.

Atas das sesões Publicada em 29 de Janeiro de 2026
Nº08

OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2026

Ofício Publicada em 26 de Janeiro de 2026
Nº07

OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO N° 07/2026

Ofício Publicada em 26 de Janeiro de 2026
Nº06

OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO N° 06/2026

Ofício Publicada em 26 de Janeiro de 2026
Nº05

OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO N° 05/2026

Ofício Publicada em 26 de Janeiro de 2026
Nº04

OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO N° 04/2026

Ofício Publicada em 26 de Janeiro de 2026
Nº03

OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO N° 03/2026

Ofício Publicada em 26 de Janeiro de 2026
Nº02

OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026

Ofício Publicada em 26 de Janeiro de 2026
Nº01

OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO N° 01/2026

Ofício Publicada em 26 de Janeiro de 2026
Total: 474 Leis - Mostrando 10 por página